O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (30). A representação, cujo relator é o ministro Henrique Neves, alega que Lula teria usado o seu programa "Coluna Semanal do Presidente Lula" para fazer propaganda antecipada da candidata à presidência Dilma Rousseff (PT).
A irregularidade teria acontecido em 25 de maio e sido reproduzida em diversos sites na internet, inclusive no oficial da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. A lei eleitoral permite propagandas apenas a partir de 6 de julho do ano que acontece o pleito. A propaganda estaria na resposta que o presidente deu a uma aposentada de Brasília, que perguntou se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuaria no próximo governo. Ao responder, Lula disse que "caberá ao próximo governo, (...) no entanto, tudo o que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC, obviamente dará continuidade ao Programa".
Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral - que assina a representação -, afirma que a publicidade irregular aparece na analise do contexto, e que no período de pré-campanha Lula "pôs-se em todos os eventos meios e mídias disponíveis, a jactar as supostas realizações de seu governo, e, ato contínuo, a personificar tais realizações na figura de Dilma Rousseff". A vice-procuradora ainda afirma que o principal mote da campanha de Dilma foi o PAC.
O Ministério Público pede multa ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Como a suposta irregularidade teria acontecido inclusive no site oficial da Presidência, é pedido também multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
- Redação Terra
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