Um balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o Paraná foi o estado onde foram realizadas mais prisões em flagrante em função da Lei Maria da Penha, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Até julho de 2010, foram realizadas 1.151 prisões em flagrante, 3.114 audiências, 2.636 sentenças foram proferidas e 16.224 processos distribuídos no Paraná.Com relação às prisões em flagrante, ficam atrás do Paraná, os estados de Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais.
Os estados onde mais foram decretadas prisões preventivas foram Mato Grosso, Rio de Janeiro e Paraná. No Estado, foram realizadas 94 prisões preventivas até julho de 2010 referentes à Lei Maria da Penha.
O balanço parcial do CNJ, até julho de 2010, mostra ainda que a lei resultou em 111 mil processos dos 331.796 procedimentos realizados devido à violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste total, foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.
Segundo o CNJ, estes dados, apesar de serem parciais, contribuem para o traçado de uma radiografia sobre a eficácia da lei, que tem ajudado as mulheres a evitarem agressões e conseguirem a punição de seus algozes. O CNJ não possui ainda informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados.
De acordo com o CNJ, o Brasil possui uma razoável estrutura no que diz respeito à aplicação dessa legislação, com um total de 52 unidades, entre juizados e varas especializadas, com exceção de Sergipe, Paraíba e Rondônia que irão instalar varas ou juizados em curto prazo.
O CNJ estima que os números divulgados no balanço sejam maiores porque em muitos estados os tribunais catalogam de forma diferente, conforme a organização local e as decisões proferidas nos diferentes procedimentos.
Foram contabilizadas 480 pessoas envolvidas no atendimento às mulheres nos juizados e varas, entre juízes, assessores de tribunais, servidores (incluindo os escrivães), oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais.
O balanço parcial do CNJ mostra também que os estados que mais possuem juizado ou varas especializadas são o Rio de Janeiro, com sete, e o Pará, com seis, além do Distrito Federal (4) e Mato Grosso (4).
Os estados com maior quantidade de processos distribuídos são Rio de Janeiro (98.834), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e Mato Grosso do Sul (26.266).
Para a coordenadora deste trabalho do CNJ, conselheira Morgana Richa, “a iniciativa do Conselho tem por objetivo o aprimoramento das estruturas do Judiciário como forma de garantir a aplicação efetiva da lei”.
Fonte: Paraná Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário