Relatório sobre compensação financeira aos municípios será apresentado na próxima semana

  
O relator da proposta, deputado César Silvestri Filho (PPS), afirmou que pretende apresentar o voto na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 28 de maio.

A compensação financeira aos municípios com áreas de preservação permanente foi discutida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 007/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB). Nesta segunda-feira (21), o parlamentar apresentou a justificativa da iniciativa aos membros da comissão, defendendo a ampliação do direcionamento dos recursos por parte das permissionárias e concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, além de empresas públicas ou privadas que utilizem, portanto, os mananciais ou serviços de resíduos sólidos. “A proposta amplia a possibilidade dos municípios que têm restrições ambientais em detrimento de contrapartidas e recursos. Vários deles possuem diminuição de receita, sendo, portanto, uma maneira de compensação”, disse Rasca.

O relator da proposta, deputado César Silvestri Filho (PPS), afirmou que pretende apresentar o voto na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 28 de maio. Mas o parlamentar analisou positivamente a proposta. “A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados. Na próxima semana já apresentaremos o parecer sobre esta proposta do deputado Rasca”.

Richa anuncia reestruturação administrativa completa da Polícia Civil

O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira (21) que a Polícia Civil do Paraná vai passar por uma reestruturação administrativa completa. A Secretaria de Estado da Segurança Pública deve lançar um edital nas próximas semanas para contratação de uma instituição de referência nacional, que será responsável por um novo planejamento estratégico e um redesenho administrativo completo dos métodos e procedimentos da Polícia Civil.

Richa disse que é necessário aprimorar os sistemas administrativos para garantir maior rigor, controle e dar maior velocidade às ações da polícia. “A mudança administrativa deve trazer um controle maior à Polícia Civil e mais transparência”, disse.

O governador disse que várias mudanças já estão em curso. “Estamos reduzindo as unidades que administram o Fundo Rotativo, diminuímos os prazos para prestação de contas e fortalecemos a Corregedoria, para que qualquer desvio de conduta ou de recursos públicos seja punido”, afirmou Richa.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, a reestruturação da Polícia Civil se insere no programa Paraná Seguro e deve modernizar os métodos, procedimentos e a estrutura organizacional da instituição.

Almeida Cesar afirmou que o objetivo é que o serviço de polícia esteja à altura do que deseja a população paranaense, que atue com profissionalismo, cortesia e com respeito ao cidadão. “É preciso arejar e modernizar as estruturas policiais e faremos isso por determinação do governador”, disse.

Segundo ele, a Corregedoria da Polícia Civil e as secretarias de Controle Interno e Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado estão acompanhando o processo de sindicância aberto para garantir a apuração completa de eventuais atos ilícitos praticados na gestão de recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil ao longo dos últimos anos. “Havendo responsáveis, eles serão punidos com todo o rigor da lei”, disse o governador.

De acordo com o secretário Almeida Cesar, o Fundo Rotativo da Polícia Civil existe desde 1993 e existem registros de reclamações e irregularidades na gestão do fundo desde 1996. “Não foi um problema criado neste governo, mas temos obrigação de corrigir eventuais distorções. Com as medidas que já anunciamos, vamos ter mais controle”, afirmou.

Beto Richa entrega 212 casas da primeira etapa do PAC Guarituba

O governador Beto Richa participou nesta segunda-feira (21), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, da entrega de 212 casas do Residencial Madre Teresa de Calcutá. As moradias compõem a primeira etapa do PAC Guarituba, uma ação conjunta do governo federal e do Governo do Estado.

O valor total do empreendimento chega a R$ 98 milhões, com recursos do Ministério das Cidades, repassados pela Caixa Econômica Federal. O governo estadual investiu R$ 25 milhões nas obras. “Vemos hoje materializado o sonho acalentado há anos por famílias humildes de Piraquara que terão a partir de amanhã uma vida mais digna. É uma ação que justifica o nosso mandato”, disse o governador.

De acordo com Richa, também está sendo realizado na região do conjunto obras de infraestrutura urbana, como rede de abastecimento de água e coleta de esgoto esgoto, energia elétrica, iluminação pública, galerias de águas pluviais, pavimentação, sinalização, paisagismo, transporte coletivo e equipamentos urbanos.

O governador lembrou que o Estado passa por um momento de transformação na área habitacional, com o programa Morar Bem Paraná, que prevêatender até 2014 mais de 100 famílias com moradias urbanas e rurais. “Nos oito anos da gestão anterior apenas 18 mil famílias foram contempladas com programas habitacionais”, destacou.

O diretor de Política de Acessibilidade e Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, Antonio Borges dos Reis, destacou como positiva a parceria do Governo do Estado com o ministério. “O Paraná mostra que é importante firmar parcerias em prol da população. Famílias que habitavam casas em condições subumanas agora terão sua casa própria”, afirmou.

“Neste momento demonstramos o comprometimento do governo estadual com o cidadão e honramos o compromisso de proporcionar mais qualidade de vida para os paranaenses”, disse o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche. Segundo ele, somente no ano passado foram contratadas, regularizadas e entregues 27 mil novas casas em todo o Estado.

O prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha, reforçou ser fundamental a integração entre os governos federal, estadual e municipal, e disse que a prefeitura oferece suporte para a transferência das famílias para a área.

ECONOMIA – Cada família contemplada com a nova casa recebeu uma geladeira, chuveiro com recuperador de calor e um conjunto de lâmpadas fluorescentes, numa ação inédita do Governo do Estado, por meio da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Além de promover a redução de consumo de energia elétrica com equipamentos adequados, pensamos também no bem-estar e na qualidade de vida de cada família”, disse o superintendente comercial de distribuição da Copel, Carlos Roberto Vriesman.

PAC GUARITUBA – O projeto, que teve início em 2007, atenderá mais de 8 mil famílias com novas moradias e regularização fundiária. “O Governo do Estado agilizou as obras que estavam sendo conduzidas em um ritmo lento e agora atende uma das comunidades mais carentes de Piraquara”, disse o governador. Ele destacou que a continuidade do projeto está em andamento na Cohapar.

Nas áreas que estavam ocupadas irregularmente, é realizada a recuperação ambiental, com retirada das famílias das áreas de risco e criação de três parques com infraestrutura de lazer e preservação ambiental, evitando a sua reocupação.

Acompanharam a entrega das casas o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Ghignone; os deputados federais André Vargas e Fernando Francischini; os deputados estaduais, Francisco Buhrer e Kielse Crisóstomo; o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Fábio Carnelós.

Obra de Dalton ajuda a construir a nossa identidade cultural, diz Richa

Um ano após ganhar o Prêmio Jabuti, na categoria contos e crônicas pelo livro “Desgracida”, o escritor paranaense Dalton Trevisan recebeu mais um reconhecimento pelo conjunto de sua obra. Ele foi o vencedor da 24ª edição do Prêmio Camões de Literatura, o maior prêmio literário de língua portuguesa.

Concedido pela Direção-Geral dos Livros e das Bibliotecas de Portugal, o prêmio foi anunciado nesta segunda-feira (21), em Lisboa, pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

O governador Beto Richa parabenizou o escritor pela conquista e disse que a obra literária do autor é um ícone do Estado, e um dos elementos que ajuda a construir a identidade cultural do Paraná. Ele destacou o sentimento de orgulho que deve envolver todos os paranaenses. “O mérito é de Dalton Trevisan, mas é muito gratificante ver que mais uma vez temos um grande nome figurando entre os vencedores de um prêmio tão importante. Isto valoriza a nossa literatura”, afirmou Richa.

Um dos maiores escritores brasileiros da atualidade, Dalton Trevisan foi escolhido por unanimidade pelo júri formado por seis pessoas - dois representantes do Brasil, dois de Portugal e dois de países que adotam o português como língua oficial - que justificou assim a escolha: "Dalton Trevisan significa uma opção radical pela literatura enquanto arte da palavra. Tanto nas suas incessantes experimentações com a língua portuguesa, muitas vezes em oposição a ela mesma, quanto na sua dedicação ao fazer literário sem concessões às distrações da vida pessoal e social”.

O secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana, também destacou a importância do prêmio recebido pelo escritor. “Dalton Trevisan é o décimo brasileiro a receber o Prêmio Camões, uma honra para todo o país. Isto valoriza a nossa cultura e mostra que temos uma produção literária de qualidade”, disse.

Conhecido pela sua reclusão, o autor curitibano é considerado o maior contista vivo do Brasil. Desde 1959, quando fez sua estreia literária com Novelas Nada Exemplares, marcou a ferro quente seu nome na literatura brasileira. Entre suas obras mais notáveis estão Cemitério de Elefantes, O Vampiro de Curitiba e Guerra Conjugal.

Toda sua obra é permeada pela presença marcante de Curitiba, seja como pano de fundo para as tramas ou mesmo como personagem de contos antológicos, como “Cemitério de elefantes”. Desgracida, lançado em 2010, é dividido em duas partes: "Ministórias", com textos inéditos do escritor curitibano, e "Mal Traçadas Linhas", com cartas enviadas a amigos.

Prêmio - O Prêmio Camões foi instituído em 1988 para intensificar e complementar as relações culturais entre o Brasil e Portugal e conta com a adesão de outros Estados da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP). O valor do prêmio é 100 mil euros, o equivalente a US$ 127,2 mil, pagos em partes iguais pelos governos do Brasil e de Portugal.

Trevisan é o décimo brasileiro a ganhar o Prêmio Camões. Antes dele, João Cabral de Melo Neto, Rachel de Queiroz, Jorge Amado, Antonio Candido, Autran Dourado, Rubem Fonseca, Lygia Fagundes Telles, João Ubaldo Ribeiro e Ferreira Gullar já haviam sido premiados.

Relatório de Cesar Filho sobre compensação financeira aos municípios será apresentado na próxima semana

 

A compensação financeira aos municípios com áreas de preservação permanente foi discutida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 007/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB). Nesta segunda-feira (21), Rasca Rodrigues apresentou a justificativa da iniciativa aos membros da comissão, defendendo a ampliação do direcionamento dos recursos por parte das permissionárias e concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, além de empresas públicas ou privadas que utilizem, portanto, os mananciais ou serviços de resíduos sólidos. “A proposta amplia a possibilidade dos municípios que têm restrições ambientais em detrimento de contrapartidas e recursos. Vários deles possuem diminuição de receita, sendo, portanto, uma maneira de compensação”, disse Rasca.

O relator da proposta, deputado César Silvestri Filho (PPS), afirmou que pretende apresentar o voto na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 28 de maio. Mas o parlamentar analisou positivamente a proposta. “A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados. Na próxima semana já apresentaremos o parecer sobre esta proposta do deputado Rasca”.

Paraná terá Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, assinou nesta sexta-feira (18), com treze secretários de Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público (MP) um protocolo de intenções para a elaboração do Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa marcou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado com várias outras ações em todo o Estado.

“A proteção integral está entre os objetivos fundamentais do governador Beto Richa, genuinamente comprometido com a qualidade de vida da nossa gente e, principalmente, de nossas crianças e adolescentes”, disse a secretária.

O plano pretende, entre outras metas, fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos, promover ações educativas de prevenção de violências e acidentes nas famílias e nas instituições de atendimentoo e universalizar o acesso a políticas que garantam direitos e contemplem a superação das desigualdades e inclusão social.

Durante o evento também foi lançada a cartilha “Solte sua Voz. Saiba seus Direitos”. A publicação faz parte da campanha “Doe Sua Voz”, lançada no ano passado e que propõe o engajamento da população para que todos os tipos de violência contra a criança e o adolescente sejam denunciados.

Este ano, a segunda etapa do projeto vai atingir a rede estadual de ensino, com a distribuição de 120 mil cartilhas, em parceria com a Secretaria da Educação. “Não podemos esquecer as violências cometidas contra os nossos meninos e meninas, e por elas é preciso unir todos os setores para formatar ações eficazes para combatê-las e para enfrentá-las”, disse o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns.

Fernanda Richa também destacou a importância da criação das comissões regionais de enfrentamento à violência e a elaboração dos planos municipais, amparados pelo plano estadual, lançado em maio do ano passado.

A mobilização contou com a participação da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes e de uma rede de entidades do setor público, privado e a sociedade.

Também participaram do evento os secretários estaduais Michele Caputo, da Saúde; Luiz Cláudio Romanelli, do Trabalho; Paulino Viapiana, da Cultura; Reinaldo de Almeida Cesar, da Segurança Pública; e o procurador-geral do Ministério Público, Gilberto Giacóia.

INICIATIVAS – Também foi anunciada nesta sexta-feira uma ação junto ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça no sentido de exigir mais rigor no cumprimento da lei que prevê a identificação de crianças e do responsável durante a hospedagem em hotéis.

Outra reivindicação dos órgãos e entidades que trabalham com crianças e adolescentes é que as polícias Rodoviária e Militar intensifiquem a fiscalização nas rodovias, hospedarias e estabelecimento comerciais ao longo das estradas.

Também foi firmada uma parceria com o Batalhão de Fronteira e com a Pastoral do Caminhoneiro para o combate ao aliciamento de crianças e adolescentes, que muitas vezes são usados para prostituição e crimes.

MOBILIZAÇÃO –Fernanda Richa também esteve no município de Paranaguá, no Litoral, onde, ao lado dos prefeitos de sete municípios da região, participou da implantação da Comissão Regional de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes.

Durante a semana, a secretária esteve também em municípios da região Oeste do Estado participando das mobilizações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Foz do Iguaçu tem nova cadeia e mais R$ 27 milhões para o sistema prisional

O governador Beto Richa garantiu nesta sexta-feira (18) mais de R$ 27 milhões em investimentos para o sistema prisional de Foz do Iguaçu, na região Oeste. Deste total, R$ 20 milhões serão investidos na construção de uma nova cadeia pública no município, processo que aguarda a aprovação do Ministério da Justiça. Outros R$ 5,4 milhões serão destinados para a criação de 384 vagas da Penitenciária Estadual de Foz I (PEF).

O anúncio foi realizado durante a solenidade de inauguração das obras de reforma e ampliação da cadeia pública Laudemir Neves, que contou com investimentos de R$ 2,8 milhões do governo do Estado. “Os presos estavam vivendo em condições subumanas, em celas superlotadas, sem condições mínimas de recuperação. A partir deste investimento o Estado proporciona melhores condições à população carcerária de Foz do Iguaçu”, afirmou Richa.

Esta é a quinta unidade penitenciária entregue pelo governo do Estado neste ano e a primeira transferida da jurisdição da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A medida atende ao decreto assinado por Richa no dia 30 de março, que determinou a transferência da gestão das carceragens de 29 unidades prisionais do estado para a Secretaria da Justiça.

“Este processo de transferência de jurisdição permitirá colocar mais policiais nas ações de repressão e investigação”, afirmou Richa.

NOVA ESTRUTURA – A nova estrutura da cadeia pública Laudemir Neves tem capacidade para 642 homens e mulheres condenados em regime fechado. A ala nova tem 800 metros quadrados, mais um novo solário, com 360 metros quadrados, e vai abrigar 256 vagas exclusivas para mulheres.

O prédio reformado tem 2.200 metros quadrados e capacidade para 386 presos de regime fechado masculino. Esse espaço passou por uma reforma geral, envolvendo todo o sistema hidráulico, elétrico e sanitário, além da construção de um novo telhado, novas esquadrias metálicas e pintura.

Também existe no terreno da cadeia um barracão de 450 metros quadrados, no qual serão instalados sala de aula, canteiro de trabalho e oficina, a serem usados alternadamente por homens e mulheres presos na unidade.

TRANSFERÊNCIA – Os 400 presos que já se encontram na cadeia serão transferidos para a gerência da Secretaria da Justiça juntamente com os novos presos que serão transferidos de delegacias de polícia da região para a Cadeia Laudemir Neves. “Vamos priorizar as mulheres que estão vivendo em situação que não condiz com o princípio constitucional da dignidade humana”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela acrescentou que a ampliação e a reforma da cadeia vão permitir melhores condições de vida a todos os detentos e também corrigem distorções no Sistema Penitenciário estadual.

“No início deste governo, mais de 16 mil presos estavam sob controle da Secretaria da Segurança. Hoje ainda temos 12,5 mil nestas condições e faremos gradativamente as transferências para a área da Justiça, que custodia atualmente 14,5 mil detentos”, explica a secretária.

AVANÇO – Esta é a quinta unidade prisional inaugurada pelo Governo do Estado neste ano. Em fevereiro, foi inaugurado o Centro de Regime Semiaberto da Lapa, com capacidade para 60 presos. No dia 9 de março foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado-PCE, em Piraquara, com 1.156 novas vagas. No dia 30 de março, aconteceu a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste-PECO, com capacidade para 720 presos do regime fechado masculino. E na última segunda-feira (14) foi a vez da entrega da Colônia Penal Industrial de Maringá-CPIM, que dispõe de 330 vagas para o regime semiaberto.

Com essas cinco unidades, o governo estadual abre 2.908 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná. Outros projetos para construir seis novos estabelecimentos penais e ampliar mais oito, pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, que prevê recursos da ordem de R$ 160 milhões para o Paraná até 2014, estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Justiça.

HISTÓRICO – A cadeia pública Laudemir Neves foi inaugurada em 1993, no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu. O nome do estabelecimento é em homenagem ao policial civil que morreu no exercício da profissão, aos 39 anos de idade, assassinado por presos durante tentativa de fuga do local. Ele foi baleado, mas mesmo assim conseguiu impedir a fuga, morrendo em seguida. O episódio aconteceu em 1999.

DEFENSORIA PÚBLICA – O governador também autorizou a realização do concurso público para a contratação de 197 novos defensores públicos para o Estado. A previsão é que o edital seja aberto em junho e a prova realizada em agosto. “Isso expressa o respeito do Governo do Estado com a população mais carente. Teremos um defensor público em cada comarca do Paraná e número suficiente para prestar um serviço de qualidade”, destacou Richa.

Richa lembrou que o Paraná foi elogiado recentemente pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, pela decisão de instituir eleição direta para escolha do defensor público geral do estado, com participação de todos os defensores públicos do estado.

A defensora pública geral do Paraná, Joseane Lupion, disse que a medida de contratação de mais defensores vai agilizar o atendimento jurídico para quem não pode pagar os serviços de um advogado. “Essas pessoas terão seus direitos exercidos na plenitude”, afirmou.

Estavam presentes na solenidade o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne; o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), Giovani Assis Leidentz, que também assume a administração da cadeia Laudemir Neves; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato; o secretário especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Seriguelli; o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek; e os deputados estaduais Elio Rusch, Ademir Bier, Duílio Genari, Reni Pereira, Alexandre Curi e Professor Lemos, além do deputado federal Eduardo Sciarra.

VIADUTO BR 277 – Richa também anunciou a construção de viaduto ou trincheira no cruzamento da Avenida Paraná com a BR-277. Segundo o governador, a obra é fruto do diálogo do Governo do Estado com a concessionária Ecocataratas, em parceria com a Itaipu Binacional.

“Esta obra é fundamental para garantir o bem-estar dos moradores de Foz do Iguaçu e de todos que utilizam a rodovia”, afirmou.

Richa destacou que, apenas um ano e quatro meses após o início do atual governo, estão em execução quatro obras em rodovias concessionadas: a duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste; a duplicação do trecho entre Jandaia do Sul e Apucarana, na região Norte; e a construção dos contornos rodoviários de Mandaguari e de Campo Largo. “Isso prova que o diálogo do Governo do Estado com o setor das concessionárias tem produzido efeitos positivos para todo o Paraná”, disse o governador.

Richa destaca a importância do trabalho social das instituições religiosas durante a Marcha para Jesus

 

O governador Beto Richa participou neste sábado (19) da Marcha para Jesus 2012. O evento e reuniu mais de 100 mil pessoas de diferentes denominações evangélicas em uma caminhada entre a praça Santos Andrade e o Centro Cívico de Curitiba. Para o governador, a marcha é uma grande celebração da liberdade religiosa. Ele reafirmou a importância da função social das igrejas cristãs na reestruturação familiar e o grande alcance do trabalho social destas entidades.

“O Estado tem obrigação de apoiar e estimular movimentos pacíficos como esta marcha, que reúne milhares de fiéis em um ato de união pelo fortalecimento da família, da sociedade e da fé cristã”, disse Richa. Segundo ele, o apoio representa o reconhecimento da importância das instituições religiosas na sociedade. “As igrejas promovem ações eficazes e de grande alcance para tratar e recuperar pessoas desencaminhadas, envolvidas com álcool, drogas e violência. São grandes parceiras do poder público, que deve ser um facilitador desse trabalho”, afirmou.

O governador disse que sempre teve grande proximidade com as igrejas evangélicas e que este relacionamento se aprimora a cada ano. Como prefeito de Curitiba, Richa foi responsável por sancionar a lei que incluiu a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do município, em 2005. Agora, como governador, sancionou lei proposta pela bancada evangélica na Assembleia Legislativa, estabelecendo o Dia Estadual da Marcha para Jesus, no terceiro sábado de maio.

A Marcha para Jesus é realizada na capital paranaense desde 1991, e faz parte do calendário oficial da prefeitura de Curitiba desde 2005. É um evento que ocorre em mais de 170 países. O tema do evento neste ano lembra mais uma vez a importância da família, com o slogan “Eu e minha casa serviremos ao Senhor”, texto bíblico presente em Josué.

O bispo Antônio Cirino Ferros, organizador do evento e presidente do Conselho de Ministros do Evangelho do Paraná (Comep), agradeceu a presença do governador Beto Richa e do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, na Marcha Para Jesus e disse que esta presença representa a concretização de uma boa parceira entre o poder público e o trabalho social complementar desenvolvido pelas igrejas evangélicas e seus fiéis no Paraná.

Segundo o bispo, a caminhada cristã representa a união das lideranças e tem como objetivo celebrar e divulgar os princípios das igrejas, como um palco para a reflexão sobre temas importantes de interesse público em favor da família e da sociedade, especialmente com relação aos malefícios das drogas.

Cada participante da marcha é incentivado a contribuir com um quilo de alimento não perecível e também a fazer doação de órgãos, como a medula óssea, e de sangue, para transplantes. Os alimentos não perecíveis arrecadados pela Rede Evangélica Paranaense de Ação Social entre os participantes da marcha serão destinados a entidades assistenciais, como as Casas de Recuperação para Dependentes Químicos. A expectativa é de que a caminhada arrecade mais de três toneladas de donativos.

Durante o evento, que se prolongou durante toda a tarde de sábado, caminhões de som das igrejas Luterana, Batista, Presbiteriana, Menonitas, Assembleia de Deus, entre outras congregações, apresentaram shows de música gospel.

Demonstrando preocupação ambiental, a organização do evento montou uma equipe para recolher todo o lixo encontrado durante o trajeto da marcha e encaminhar para uma central de reciclagem para a separação e reaproveitamento dos resíduos.

Cesar Filho participa da inauguração da Clínica da Mulher em Prudentópolis‏

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho participou nesta sexta-feira (18), da inauguração da UAPSF – Unidade de Atenção Primária Saúde da Família (Clínica da Mulher) em Prudentópolis.  A Clínica, com cerca de 250m², vai priorizar o atendimento de mulheres, gestantes e crianças. “Fico muito satisfeito em poder participar desse novo momento que a cidade de Prudentópolis vive, um momento de resgate da auto-estima da cidade com todas as conquistas que o município vem realizando em parceria com o Governo Beto Richa trazendo resultados concretos, como essa Clínica da Mulher que contou com a efetiva participação do Governador para equipar a clínica e fazer com que essa obra fosse realidade para o município”, comenta Cesar Filho.

Segundo o prefeito de Prudentópolis a inauguração da Clínica da Mulher é a realização de um sonho para o município. “É uma conquista do povo de Prudentópolis, pois agora, além de podermos aliviar as outras unidades de saúde do município, vamos dar atendimento de qualidade para as mulheres, gestante e crianças até um ano após o nascimento. É o tratamento com qualidade e dignidade que o povo da nossa cidade merece”.

No local, já totalmente equipado, será disponibilizado atendimento e consultas com ginecologistas, obstetras e pediatras, ou seja, um atendimento mais especializado para a família prudentopolitana. “Esse investimento é muito importante para Prudentópolis, pois contamos com o total apoio do Governo do Estado e do deputado Cesar Filho para que tivéssemos a concretização desse sonho que estamos inaugurando hoje. A partir de agora nós temos um centro de referência onde podemos atender nossas gestantes desde o início da gravidez, passando por todo o processo de gestação e pós –parto, possibilitando assim, o atendimento também de nossas crianças”, explica Gustavo Luis Césaro, secretário de saúde de Prudentópolis.

A Clínica da Mulher de Prudentópolis está equipada com consultório ginecológico e pediátrico, além do consultório para coleta do preventivo de câncer e consultórios para nutricionista e psicóloga. “Com essa clínica estamos priorizando a saúde da mulher, da gestante e da criança e o apoio do deputado Cesar Filho foi imprescindível para a fase de conclusão da obra e aquisição dos equipamentos, então, com certeza essa clínica está trazendo um avanço muito grande para a cidade, já que Prudentópolis nunca tinha visto uma melhoria nesse contexto de saúde pública”, explica o vereador Julio Makuch.

Investimentos em Prudentópolis

A Unidade de Atenção Primária Saúde da Família (Clínica da Mulher) é uma parceria entre Prefeitura Municipal de Prudentópolis e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu), com investidos mais de R$ 430 mil. “Sabemos que a administração do Governo Beto Richa tem priorizado os investimentos no interior, mas não é só isso, pois também é preciso competência da administração municipal para apresentar bons projetos e esse tem sido o segredo dos bons resultados que temos conseguido para Prudentópolis”, comenta Cesar Filho ao lembrar dos R$ 18 milhões em investimentos que o Governo do Estado destinou para o município, como as mais de 140 casas populares, o convênio para a construção de uma nova ponte sobre o rio São João, mais de R$ 2 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para o recape das ruas da cidade, além da construção do Colégio Estadual Orestes Preima e o Parque do Rio São João que muito em breve receberá os investimentos. “Essa série de conquistas que Prudentópolis está recebendo não pode parar, por isso vamos continuar trabalhando para que o município possa ter caad vez um maior desenvolvimento possibilitando a qualidade de vida para a população”, finaliza.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho

Paraná avança no compromisso com cidades sustentáveis

Representantes do Governo do Paraná, de empresas, da academia e da sociedade civil reuniram-se naquinta-feira (17), na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), para formar a Aliança Nosso Paraná Sustentável que será lançada pelo Pacto Global da Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho.

A Aliança Nosso Paraná Sustentável pretende criar um ambiente favorável para a articulação e atuação de atores/agentes, nos diversos níveis, para discussão, capacitação, organização e promoção do desenvolvimento solidário, sustentável e da cultura de paz em todo o Estado. Isto vai permitir o resgate dos valores e potencialidades do cidadão e das comunidades em favor da prosperidade e qualidade de vida dos paranaenses.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, trata-se de um trabalho compartilhado entre o Estado e a iniciativa privada. “Inicialmente, as empresas aplicavam recursos em ações internas, pontuais e hoje querem se integrar a ações locais, no seu bairro e na sua cidade. Queremos aproveitar este momento que o Paraná vive para darmos um salto de qualidade de vida, pois sabemos que há disposição da iniciativa privada e do governador Beto Richa, que tem demonstrado isso por meio de ações desenvolvidas nos municípios”, explicou.

De acordo com Silvestri, a partir deste ano a Sedu passou a ter orçamento próprio para investir no desenvolvimento regional integrado e uma das propostas da secretaria prevê o acesso à internet gratuita a todos os municípios do Paraná, a ser realizada em parceria com a Copel que conta com estrutura de cabos de fibra ótica. “Vivemos na era do conhecimento e temos que investir mais nesse processo para democratizar a informação”, disse o secretário, que prevê para outubro o lançamento do projeto piloto do programa Cidadania Digital.

Outra proposta é o programa Sedu-Paranacidade Interativa, que permitirá um diagnóstico completo das ações municipais e um planejamento de ações nos municípios. “Estou trabalhando para que o Governo do Estado participe da Rio+20 e assuma essa ideia da Aliança Nosso Paraná Sustentável e isso será possível graças ao permanente diálogo mantido pelo Governo Beto Richa e pelo envolvimento dos setores empresarial, acadêmico e da sociedade civil”, concluiu Silvestri.

Segundo o diretor de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial da Copel, Gilberto Mendes Fernandes, desde o ano 2000 a empresa é signatária do Pacto Global das Nações Unidas e agora vem se somar a Sedu e Paranacidade nas ações do Programa de Cidades do Pacto Global. “A Copel se encaixa perfeitamente no processo, auxiliando de várias maneiras: com relação a uma rede de fibra ótica que possui no Estado todo, vai possibilitar a integração digital de todos os municípios paranaenses; com relação a sustentabilidade, a empresa pode contribuir por meio dos Centros de Referência em Sustentabilidade (Ceres), que mantém em várias cidades; outra contribuição é com relação ao SIG-SAM, um sistema de informações que pode ser integrado ao programa”, explicou.

A Itaipu Binacional é signatária do Pacto Global desde 2009 e a superintendente de Responsabilidade Social da Itaipu Binacional e vice-presidente do Comitê Brasileiro do Pacto Global, Heloisa Covolan, considera um desafio fazer parte da Aliança Nosso Paraná Sustentável. “Já nos guiávamos anteriormente pelos dez princípios do Pacto Global das Nações Unidas e, a partir de 2009, passamos a integrar o Comitê Brasileiro do Pacto. Esperamos poder contribuir nesse Programa de Cidades do Pacto Global com um pouco da expertise que desenvolvemos, atuando em 29 municípios da bacia hidrográfica que compõem o reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu no Oeste do Paraná”, disse.

Também participaram do encontro representantes da Cohapar, Organização Não Governamental Ação Social do Paraná, Instituto Arayara, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), ISAE/FGV, Agenda 21 de Campo Mourão, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Paranacidade.

Pacto Global

O Pacto Global visa a mobilizar a comunidade empresarial internacional para adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, refletidos em dez princípios. Conta com a participação de agências das Nações Unidas e com mais de 5.200 organizações signatárias articuladas por 150 redes ao redor do mundo.

O Programa de Cidades do Pacto Global focaliza suas ações na colaboração entre todos os níveis de governo, as organizações privadas e a sociedade civil, partindo da premissa de que qualquer cidade tem a capacidade de resolver os problemas que ela e as regiões do entorno enfrentam. Combinando-se as ideias, conhecimento, experiência e recursos existentes nos três setores, é possível realizar mudanças, enfrentar complexos desafios e promover a sustentabilidade, a capacidade local, a diversidade e a adaptação desses municípios.

Assessoria de Imprensa - Sedu/Paranacidade

Audiência pública: 21 vagas para maior representatividade

Com casa cheia foi a Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Guarapuava. 

As manifestações de representantes de entidades e partidos políticos foram unânimes na representatividade com 21 vagas para o Legislativo.
Os pronunciamentos realizados durante a Audiência Pública foi contestando o projeto apresentado pelo vereador Gilson Amaral (DEM), que propõe a redução no número de vagas para 13. 

Representantes de entidades, comunidade e de partidos políticos foram unânimes em defender a manutenção em 21 vagas. 

Para o representante da Escola de Fé e Política, do Conselho Popular de Guarapuava, O advogado Dr. Arthur Bittencourt Júnior, que explanou com detalhe o numero de habitantes, fazendo comparação com outras cidades menores e que já aumentaram o numero de vereadores. "Guarapuava com 170 mil habitantes é compatível que se tenha 21 vereadores, como esta na constituição federal. Assim aumenta a representatividade é melhor para Guarapuava  que estará mais bem representada". Afirmou

Alfeu Kramer, representando os partidos: PSD, PRTB, PMN, PSL e PV, falou com clareza sobre a representatividade e defendeu que isso será possível com 21 vagas.
“Aumenta a possibilidade das localidades que hoje não tem, de terem um representante na Câmara”, enfatizou

O vereador Élcio Melhem, também defendeu que a Câmara tenha 21 vereadores.  Para ele o repasse continuará sendo o mesmo.  Não haverá aumento nas despesas.

 ”Além disso, com 21 vereadores aumenta a representatividade da população na Câmara”, afirmou Élcio Melhem.

Também se manifestaram favoráveis ao aumento para 21 vagas , a UGAM, União Guarapuava de Associações de Moradores,  Observatório Social, Moradores do distrito de Entre Rios, Diretório Central do Estudantes (DCE) da Unicentro, além de representantes de partidos políticos. 

 Apesar da unanimidade na manutenção de 21 vagas para o Legislativo a partir de 2013, a  votação da matéria e a decisão acontecem na sessão ordinária de segunda-feira (21). 

Mais uma trajédia em Guarapuava: Arma de fogo ao alcance de adolescentes

Mais uma trajédia em Guarapuava envolvendo arma de fogo ao alcance de adolescentes.  Dois adolescentes brincavam com uma arma quando disparou e acabou em tragédia por volta do meio-dia de hoje.  Os adolescentes, um de 13 e outro de 12 anos, brincavam com um revólver calibre 38 no interior de uma residência na Lagoa Dourada Bairro Boqueirão. Acidentalmente, a arma disparou e o adolescente de 13 anos morreu no local.
A Polícia Militar foi acionada para dar atendimento à ocorrência, mas o médico do Samu constatou a morte do adolescente no local.
O corpo do menino de 13 anos, E.J.S., foi encaminhado ao IML e liberado para que a família providenciasse o sepultamento.

Cesar Filho participa da 6ª Sessão de Interiorização da Assembleia Legislativa em Maringá‏

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS) participou nesta quarta-feira (16) da 6ª Sessão de Interiorização do Poder Legislativo, realizada no Salão do Restaurante Central do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro – Expoingá 2012. A sessão itinerante foi a primeira realizada neste ano, e dá prosseguimento ao projeto que começou a ser desenvolvido em 2011, com reuniões da Assembleia já realizadas nas cidades de Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu. “Estas interiorizações consolidam o processo de transparência da Assembleia, e nós deputados, podemos nos aproximar ainda mais da população nestes eventos. É uma oportunidade para recebermos os pleitos dos municípios”, afirma Cesar Filho.

Com as sessões de interiorização, a proposta da Assembleia Legislativa do Paraná é justamente descentralizar as atividades do Poder Legislativo e levantar as principais demandas das diferentes regiões do Estado, e ao mesmo tempo prestar contas à sociedade sobre as ações administrativas que têm transformado profundamente a Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2011. A presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo, analisa a possibilidade de descentralização como fundamental e necessária para institucionalizar as reivindicações. “A presença da Assembleia é muito importante. Entendemos que é uma possibilidade de estarmos mais próximos do Poder Legislativo. Temos diversas demandas e isso, às vezes, não é entendido por todos os deputados. A vinda do Legislativo vai permitir que eles conheçam um pouco mais da nossa região e, na sequência, que tomem decisões coerentes como os anseios regionais”, afirmou.

Diversas autoridades prestigiaram a sessão especial, entre elas o prefeito de Maringá em exercício, Roberto Pupin; o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros; a presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo; e o prefeito licenciado de Maringá, Sílvio Barros II.

Proximidade – A intenção de descentralizar o Legislativo iniciou em março de 2011. Além de prestar contas à sociedade sobre aquilo que é feito na Casa, as sessões itinerantes se configuram como o momento de reivindicação da sociedade, entidades organizadas e lideranças. Embora não sejam reuniões deliberativas, com votação de projetos, as interiorizações permitem o mapeamento dos pleitos para, na sequência, aprofundar as discussões na Casa de Leis, além de auxiliar a formatação do orçamento e dos futuros investimentos regionais.

A ideia, conforme explica Cesar Filho, nasceu de uma necessidade de se colocar o Poder Legislativo mais perto daqueles que definem e escolhem os seus representantes. “A Assembleia é dos paranaenses, não apenas de Curitiba. A cidade de Maringá também é muito importante no cenário estadual. O Poder Legislativo ficou mais próximo da sociedade. E assim deve ser”, analisou.

Homenagens – Durante o encontro foram também homenageados 21 ex-deputados que representaram a região de Maringá no Legislativo estadual, em diferentes períodos históricos, como reconhecimento pelos bons serviços que prestaram ao Paraná e aos paranaenses. Assim, foram especialmente destacados Antonio Facci (“in memoriam”), Arleir Tilfrid Ferrari Junior; Basílio Zanusso, Cida Borghetti, Divanir Braz Palma, Emerson Nerone, João Preis, Joel Coimbra, Julio Bifon, Lindolfo Junior, Luiz Nishimori, Mário Bezerra Guimarães, Marquinhos Alves, Osório Valter Pietrângelo, Padre Paulo, Renato Bernardi (“in memoriam”), Ricardo Maia, Serafina Carrilho, Silvio Magalhães Barros (“in memoriam”), Wilson do Amaral Brandão e Wilson Quinteiro.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho com informações da Assessoria de Imprensa/Alep

Lei permite que estudantes paguem metade da taxa de pedágio no Paraná

 

Deputados derrubaram o veto de ex-governador Roberto Requião.
Medida é válida para alunos que residem em uma cidade e estudam em outra.

 Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubaram, nesta terça-feira (15), o veto do ex-governador e atual senador Roberto Requião ao projeto de lei que concede a estudantes ou empresas que transportam alunos de colégio, escolas ou universidades isenção de 50% na taxa de pedágio. O veto foi derrubado por 39 a três. Os únicos deputados que votaram a favor do veto foram os tucanos Evandro Júnior, Francisco Bier Bührer e Ademar Traiano.

A medida é válida para os estudantes que moram em uma cidade e estudam em outra, mas para chegar à instituição de ensino precisam passar por praças de pedágio instaladas em rodovias do Paraná.

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Depois que o Executivo veta algum projeto de lei, ele deve reencaminhar a proposta para o legislativo para que o veto seja apreciado em plenário.

Segundo a assessoria jurídica do deputado Marcelo Rangel (PPS), que é autor da proposta, o texto chegou à Assembleia, porém, retornou ao Executivo porque o ex-governador Requião desejava retirar o veto. Mas, o projeto não retornou para a Assembleia. Isso ocorreu no final de 2011, já na gestão de Beto Richa e o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu colocar o veto em votação.
O benefício entra em vigor assim que a lei for promulgada, entretanto, fica a pendência da regulamentação por parte do Executivo. Isso significa que é preciso definir como será aplicada a isenção. Uma das possibilidades é criar um cadastro das placas dos carros que transportam os estudantes, sejam eles veículos particulares ou de empresas especializadas.

Richa assina decreto que assegura transparência nas informações do Estado

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (15) o decreto estadual que regulamenta a lei federal de Acesso à Informação (12.527/11), que passa a vigorar neste dia 16 de maio. Richa disse que este é mais um avanço na busca da absoluta transparência das iniciativas do Executivo.

Segundo o governador Beto Richa, todos os secretários e gestores de empresas públicas e autarquias têm obrigação de disponibilizar para a sociedade paranaense os atos praticados na sua área de atuação, como convênios, contratações e demais despesas.

Richa destacou a importância de valores como a austeridade, rigor na aplicação dos recursos públicos, diálogo, democracia e o respeito às pessoas em todas as instâncias de governo. “Esses valores devem estar presentes e cada vez mais consolidados e aprimorados em uma gestão que quer o bem da sociedade, com ética na gestão pública”, afirmou.

O governador disse que o decreto que regulamenta a lei federal se soma ao Portal da Transparência, que já disponibiliza pela internet todos os dados e informações do governo, e garante a todo o cidadão qualquer tipo de informação sobre a gestão do Estado.

O objetivo da medida é garantir que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos com total transparência, podendo fiscalizar a atuação de seus governantes e representantes, apresentar sugestões e críticas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

ABRANGÊNCIA - Todos os órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, estatais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos para promover ações de interesse público, deverão prestar informações sobre esses recursos.

Os gestores de cada órgão terão 60 dias para nomear um servidor que será responsável pelo monitoramento de todas as consultas. “As demandas devem ser atendidas no prazo máximo de 20 dias, de forma clara e transparente”, destacou o governador.

O decreto estadual estabelece que serão disponibilizadas informações que tratem da estrutura de cada um dos órgãos de governo, seus programas e metas, endereço, telefones, servidores e suas funções, tabelas salariais, registros de aplicação dos recursos ou transferências financeiras, licitações, contratos e convênios, bem como o plano de aplicação de verbas e a respectiva prestação de contas, projetos e obras e seus cronogramas de execução.

PORTAL - As informações estarão disponíveis no Portal da Transparência Paraná (www.portaldatransparencia.pr.gov.br), que foi reformulado e atualizado para atender à legislação, e cada órgão manterá em seu sítio oficial aquelas informações relativas às suas atividades específicas.

O secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, disse que as informações sobre todas as secretarias de governo já estão disponíveis no portal da internet e a partir do dia 17 de maio será aberta a possibilidade de que o cidadão possa formalizar sua demanda.

“A sociedade ganha mais um canal para buscar informações junto ao governo. Muitas vezes, dado o tamanho do Estado, o cidadão não consegue a informação no site. Agora ele terá um novo caminho para requisitar e um prazo estabelecido em lei para ser atendido e de forma clara e simples, em linguagem que ele possa interpretar”, explica Munhoz.

Além do acesso ao Portal da Transparência, na internet, as consultas poderão ser feitas por meio de e-mails, telefone, carta ou documento protocolado em unidades que integram a estrutura do Estado. Em todos os casos, o órgão que receber a consulta deverá fornecer ao requerente um número de protocolo para acompanhamento da tramitação do pedido.

Para fazer a consulta é necessário um cadastro básico para que o requerente possa receber a resposta (nome, número do documento de identificação ou número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF, bem como dados do endereço para aviso de que a resposta está disponível). Não é preciso justificar o pedido.

RETORNO - As informações devem ser prestadas de forma atualizada, clara e em linguagem acessível, podendo ser fornecida por meio eletrônico ou físico.

As informações de caráter geral e disponibilizadas no Portal da Transparência ou via e-mail, serão gratuitas. Quando a resposta gerar despesas (fotocópias ou qualquer espécie de material), o custo deverá ser ressarcido aos cofres públicos por meio de pagamento da Guia de Recolhimento (GR) de tributos estaduais.

Em nenhuma hipótese o servidor público poderá receber valores pelo serviço prestado ao cidadão que requerer informações sobre a Administração Pública.

Servidores e órgãos que se negarem a prestar as informações injustificadamente, ou utilizarem indevidamente as informações a que tiverem acesso, poderão responder civil, penal e administrativamente.

OUVIDORIA - O secretário estadual da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Cid Vasques, disse que a lei de acesso à informação traz algumas questões complementares em relação ao que o Estado do Paraná já dispõe para o cidadão. “O espírito da lei é de instrumentalizar um dos objetivos do governo Beto Richa, que é a transparência”, afirmou.

Segundo ele, algumas questões ainda serão objeto de regulamentação pelo governo federal, no que tange à classificação da informação e o tipo de documento que pode ser divulgado ou não.

ACESSO RESTRITO — As informações que, por sua natureza, quando divulgadas podem trazer prejuízos à organização e integridade do Estado, à sociedade ou ao cidadão, deverão ser tratadas de maneira mais restrita.

Esta classificação incluí informações que desrespeitem a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Estas informações só poderão ser fornecidas com a autorização da própria pessoal ou mediante determinação judicial.

A elaboração do decreto contou com o trabalho de equipes das áreas de Controle Interno, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Corregedoria e Ouvidoria Geral, Administração e Previdência e da Fazenda. A comissão tinha prazo de 120 dias para concluir a regulamentação e entregou o documento em 60 dias.

As drogas abundam, professores escasseiam

Mario Eugenio Saturno

Para um país que não guerreia com vizinhos há quase 150 anos, o Brasil é um país bastante violento. Como já vimos em outra ocasião, a taxa de homicídios do país aumentou mais de 3,5 vezes nos últimos 30 anos, passando de 11,7 por 100 mil habitantes para 26,2. Isso apesar de São Paulo, exemplo para a nação, ter diminuído para a casa dos 10.

Outra “guerra interna” é a violência do trânsito e, novamente, São Paulo destaca-se. Em 2010, morreram por causa dos veículos nas ruas e calçadas 1.357 pessoas , sendo que 630 eram pedestres. Para se comparar, morreram por homicídios dolosos 1.196. A prefeitura da cidade faz campanha para diminuir os atropelamentos na cidade e já obteve sucesso. De maio de 2011 a janeiro deste ano, caiu 37%o número de pedestres mortos na região central. Mas ainda há muito que se fazer. Certamente é necessário uma legislação mais dura e muita fiscalização.

Certamente, é o consumo de drogas, sejam legais ou ilegais, o grande gerador de violência. Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o uso de drogas matou 40.692 pessoas entre 2006 e 2010, ou 8 mil óbitos por ano, em média. E, ao contrário do que muita gente pensa, o álcool é o que mais mata. A bebida foi causa de morte de 34.573 pessoas, 84,9% dos casos. Em segundo lugar vem o fumo, com 4.625 mortos ou 11,3%. Finalmente, a cocaína aparece com 354 mortes.

É um caso de saúde pública e os governos devem prestar atenção a isso, e não custa lembrar que os deputados, estaduais e federais, e senadores devem fiscalizar a ação dos governos. E para alertar a classe política, o Estado de Minas Gerais lidera as mortes por álcool apresentando uma taxa de 0,82 morte para cada 100 mil habitantes. Seguido de perto pelo Ceará, que tem taxa de 0,77 e o Sergipe , com 0,73. São Paulo tem 0,53 morte para cada 100 mil habitantes.

Já o fumo mata mais no Rio Grande do Sul, com uma taxa de óbitos de 0,36 para cada 100 mil. Seguem o Piauí e o Rio Grande do Norte, ambos com 0,33. Como o álcool e o fumo, juntos mataram 39.198 pessoas nos cinco anos analisados ou 96,2% do total, está indicado onde investir para salvar vidas.

Com as drogas lícitas matando tanta gente, parece-me sem sentido discutir liberação de drogas ainda mais fortes e que causam dependência física. O que precisamos discutir é Educação. E pelo que sei, o Governo Federal ainda não desistiu de cortar o orçamento do Ministério da Educação... Como podemos ser o país que vai pra frente sem aumentar os investimentos em Educação?

Surpreendeu-me notícia divulgada sobre a falta de professor em 32% das escolas estaduais na cidade de São Paulo. Dos 1.072 colégios, 343 têm vagas abertas nas disciplinas de arte, geografia, sociologia e matemática.

Se não bastasse, o Instituto Pró-Livro realizou estudo entre junho e julho de 2011, entrevistando mais de cinco mil pessoas em 315 municípios e descobriu que o brasileiro lê muito pouco, em média, só quatro livros por ano e apenas metade da população ou 88,2 milhões de pessoas pode ser considerada leitora. Que fiquemos com as palavras de Monteiro Lobato para refletir: uma nação se faz com livros e homens!

Mario Eugenio Saturno (mariosaturno.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Richa apresenta potenciais do Paraná para embaixadores da União Europeia

O governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (14/05), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma comitiva formada por 17 embaixadores de países que integram a União Europeia. A missão está no Paraná com o objetivo de ampliar o intercâmbio comercial e conhecer as oportunidades de negócios que o Estado oferece para investidores estrangeiros.

Richa destacou a boa relação que o Paraná mantém com países europeus na área empresarial e também por afinidade cultural. “Temos, além tudo, um governo comprometido com o desenvolvimento, um ambiente favorável aos negócios e estimulamos um relacionamento harmônico com os empresários”, disse.

O governador descreveu outras vantagens que o Paraná tem em relação aos demais estados brasileiros. “A qualidade de vida, o clima, a mão-de-obra qualificada e a localização geográfica estratégica são fatores que contribuem para a atração de investimentos”, disse. Ele também destacou que a infraestrutura de transporte (portos, aeroportos e estradas) receberão investimentos em modernização.

Richa falou ainda que o Paraná retomou sua posição na agenda de investidores graças a uma política inovadora e moderna de incentivos com a criação do programa Paraná Competitivo, que agrega benefícios fiscais com a preocupação com o desenvolvimento sustentável. “Nossa economia vem crescendo e despertando a atenção de investidores de todo o mundo”, afirmou.

No relato que fez ao corpo diplomático, o governador Beto Richa explicou que a nova postura adotada pelo Estado, de estabelecer boas parcerias com a iniciativa privada, fez com que, em pouco mais de um ano, o Paraná atraísse investimentos produtivos que chegam a R$ 16 bilhões.

POTENCIAL - De acordo com o governador, o encontro com os embaixadores foi fundamental para apresentar o potencial paranaense. Segundo ele, o Estado tem espaço para abrir novas fronteiras de desenvolvimento em diversos setores da economia. “Temos muito potencial para estabelecer novas parcerias e colocamos a equipe de governo à disposição para ampliar o diálogo com os países interessados em investir no Paraná”.

O embaixador da Dinamarca, Svend Roed Nielsen, que coordena a missão diplomática, explicou que o grupo solicitou a visita ao Paraná para conhecer as potencialidades do Estado. Ele disse que os empreendedores europeus estão buscando novas frentes de negócios em virtude da situação econômica no continente.

Nielsen disse que no trabalho de prospecção são analisadas características como a qualidade de vida e da mão-de-obra, a possibilidade de interação das empresas com as universidades, a infraestrutura, a preocupação com o meio ambiente e a abertura da gestão pública para apoiar investimentos.

Segundo o embaixador dinamarquês, o Paraná reúne todas estas condições. Ele também afirmou que pequenas e médias empresas européias começam demonstrar interesse em investir em mercados em expansão, como é o caso do Brasil. “O Paraná tem grande potencial para atrair estes investimentos”, afirmou.

APRESENTAÇÕES - O Paraná Competitivo e outros projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado foram apresentados aos embaixadores pelos secretários Cássio Taniguchi (Planejamento); Luiz Carlos Hauly (Fazenda) e José Richa Filho (Infraestrutura e Logística).

Nas apresentações, os secretários detalharam os aspectos da política fiscal paranaense e explicaram aos diplomatas que os incentivos são concedidos de acordo com critérios como: tipo do empreendimento, tamanho e ramo de atividade; geração de receita e emprego; impacto ambiental; localização e grau de inovação.

A equipe de governo destacou ainda que o Estado trabalha em parceria com diversas entidades para otimizar os sistemas logísticos existentes e implementar melhorias. Outra frente é a mobilização de instituições que desenvolvem programas de formação profissional para atender as demandas atuais e futuras.

Além disso, o poder executivo investe na desburocratização e simplificação da prestação de serviços para aumentar e eficiência da máquina pública e trabalha com organizações privadas para ampliar a internacionalização da empresas paranaenses por meio de uma agência especialmente criada para este fim.

A comitiva de embaixadores é composta pelos: Bernhard Kampmann (Alemanha); Hans-Peter Glanzer (Áustria); Claude Misson (Bélgica); Martha Mavrommatis (Chipre); Drago Stambuk (Croácia); Milena Smit (Eslovênia); Jari Luoto (Finlândia); Dimitri Alexandrakis (Grécia); Frank Sheridan (Irlanda); Kees Rade (Países Baixos); Jacek Junosza Kisielewski (Polônia); Francisco Ribeiro Telles (Portugal); Ivan Jančárek (República Checa); Diana Anca Radu (Romênia); Magnus Robach (Suécia).

INVESTIMENTOS – A chefe da delegação da União Européia no Brasil, Ana Paula Zacarias, afirmou que o Paraná tem capacidade de ampliar o volume de negócios com os 27 países membros da União Europeia.

“Hoje o Paraná tem uma grande parcela, cerca de 30%, dos investimentos realizados no Brasil por empresas européias”, destacou Ana Paula. Segundo ela, empresas da Europa chegam a movimentar mais de R$ 82 bilhões por ano no país.

A comitiva de embaixadores também visitou o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Governador destaca redução de juros do BRDE para o setor agrícola

 

O governador Beto Richa informou nesta segunda-feira (14/05), durante visita do governador a 40ª edição da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá), que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul  (BRDE) reduziu as taxas de juros para compra de máquinas, insumos e equipamentos agrícolas.

A nova política de juros do banco prevê a queda das taxas para as grandes empresas de 8,7% ao ano para 7,3%. Para micro e pequenas empresas, os juros caíram de 6,5% para 5,5% ao ano. “As novas taxas facilitam a vida do produtor, que vai pagar menos no financiamento de máquinas, insumos e equipamentos, e tornam a produção paranaense mais competitiva”, disse o governador.

Richa destacou o compromisso do governo estadual com o agronegócio e disse que o poder público precisa agir em sintonia com os produtores rurais, com políticas públicas que ofereçam suporte para o crescimento da agricultura paranaense.

O governador enumerou medidas tomadas pelo governo para o fortalecimento do setor agrícola. Segundo ele, o Estado conseguiu realizar grandes avanços mesmo com as dificuldades financeiras. Ele citou o repasse de calcário, reestruturação da Emater e Iapar e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. “São exemplos de ações importantes”, concluiu.

INFRAESTRUTURA – Durante visita a feira, o governador anunciou a abertura de licitação para obras de melhorias na PR-323, que liga os municípios de Maringá a Guaíra. Estão previstas a construção de terceiras faixas e acostamentos.

FEIRA – A feira acontecerá até o dia 20 de maio, no Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá, e deve receber cerca de meio milhão de visitantes. “Esse evento é uma importante vitrine para os produtos paranaenses, além de uma possibilidade para bons negócios e para mostrar a últimas novidades em tecnologia ao homem do campo”, disse o governador.

DESFILE - O governador Beto Richa acompanhou o desfile cívico-militar em comemoração ao aniversário de 65 anos de Maringá, realizado na Avenida Horácio Racanello. O evento é promovido pela prefeitura e contou com apresentações do Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e de fanfarras escolares. Segundo os organizadores, cerca de quatro mil pessoas acompanharam o encontro. Durante a cerimônia, Richa entregou um caminhão para o Corpo de Bombeiros.

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