O governador Beto Richa disse nesta quarta-feira (31/07) que solicitou à
Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a
constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná.
Richa anunciou esta iniciativa durante reunião, no Palácio Iguaçu, com o
deputado federal André Vargas e o senador Sérgio Souza, com a participação de
representantes de diversas entidades do Paraná.
Os parlamentares estão
mantendo encontros com os governadores dos Estados que terão os novos Tribunais
Regionais Federais (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas) para articular uma
mobilização para derrubar a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRF.
“Estou inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil.
Vamos vencer essa batalha”, disse Richa. “Além do meu empenho pessoal, solicitei
à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da
implantação do Tribunal Regional Federal”, afirmou o governador.
A PEC
que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede no Paraná, foi
promulgada em junho. Mas a implantação dos TRF foi impedida por uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Procuradores
Federais, junto ao STF. A ação obteve liminar do presidente do Supremo.
O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que,
ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma Adin, na condição de "amicus curiae",
para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a
matéria.
“O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não
tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a
PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Júlio. "A associação nacional tem
legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em
questões de interesse direto da entidade", explica o procurador.
MAIS
ATIVO – Participaram do encontro do governador Beto Richa o ex-governador
Orlando Pessutti; os deputados federais Rosane Ferreira e André Zacarow, e o
deputado estadual Reinhold Stephanes Junior; o vice-presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid de Oliveira; o presidente da
Associação Paranaense de Juízes federais, Antonio Cesar Bochinek, representantes
da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, da Associação Comercial do
Paraná e do Movimento Pró-Paraná.
AGILIDADE- Os Tribunais Regionais
Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Hoje existem apenas quatro
TRF. As ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre. O TRF 6º
Região, que será instalado em Curitiba, atenderá, também, os processos de Santa
Catarina e Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado André Vargas, a
criação dos novos Tribunais Regionais se justifica pelo acúmulo de demanda, que
emperra o andamento dos processos. “São mais de 1,1 milhão de processos no
Brasil, grande parte deles relacionada a questão da previdência. São ações de
interesse do cidadão comum, que precisam de mais agilidade nas suas questões”,
afirmou ele.
O deputado André Vargas e o senador Sérgio Souza informaram
que, ainda nesta quarta-feira, terão encontros com os governadores da Bahia,
Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastásia. Nesta quinta-feira (01) o
Congresso Nacional realiza ato de mobilização em favor da implantação dos TRF.
No encontro com Richa foi destacada a forte participação do Paraná na
luta pela criação do Tribunal Regional Federal. “É uma causa de mais de 20 anos,
abraçada por lideranças políticas, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de
todos os setores”, disse Richa. O ex-governador Orlando Pessutti lembrou que
Beto Richa participa de ações em favor do TRF desde quando era deputado e depois
prefeito de Curitiba.
Logo após a promulgação da PEC que cria o TRF,
Beto Richa anunciou que o Estado vai ajudar a implantar a sede da instituição, a
fim de agilizar o início das atividades.
Saiba mais sobre o trabalho do
governo do Estado em
www.facebook.com/governopr e
www.pr.gov.br